“Existe apenas um planeta Terra, mas em 2050, o mundo estará a consumir como se houvesse três. O consumo global de materiais como biomassa, combustíveis fósseis, metais e minerais deverá duplicar nos próximos quarenta anos, enquanto a geração anual de resíduos deverá aumentar em 70% até 2050.” (Comissão Europeia in “A new Circular Economy Action Plan: For a cleaner and more competitive Europe”)

Plano de Ação para a Economia Circular

A economia circular está nos projetos europeus desde 2011, mas a transição para este modelo económico começou mais amplamente em 2015, com o plano Fechar o Ciclo – Um Plano de Ação para a Economia Circular, com 54 ações realizadas em áreas como produção, consumo, gestão de resíduos, plásticos, construção ou desperdício alimentar, servindo também para perceber o ponto de situação da Europa de modo a acelerar a transição. Em 2020, a Comissão Europeia (CE) lançou o Novo Plano de Ação para a Economia Circular – Circular Economy Action Plan (CEAP), mais ambicioso e mais focado em todo o ciclo de vida dos produtos, com o objetivo de prevenir a produção de resíduos e manter os recursos utilizados o maior tempo possível na economia.

Em termos de foco de ação, o CEAP está dividido em 8 metas globais, interligadas entre si, concretizadas em  35 ações. O período previsto para a sua implementação é até 2022 e algumas delas já estão em fase de preparação:

  • Nova legislação sobre baterias
  • Proposta legislativa relativa à capacitação dos consumidores na transição ecológica 
  • Proposta legislativa relativa a uma política de sustentabilidade dos produtos, incluindo a revisão da diretiva de Ecodesign 
  • Estratégia para tornar os têxteis sustentáveis 
  • Revisão das regras para reforçar os requisitos essenciais das embalagens e reduzir o excesso de embalagem e os resíduos de embalagens 
  • Análise e avaliação do regulamento sobre transferência de resíduos
  • Atualização das normas da UE para emissões industriais
  • Atualização dos limites de concentração dos poluentes orgânicos persistentes nos resíduos 
  • Regulamento para a apresentação de fundamentação das alegações sobre desempenho ambiental dos produtos e das empresas

Os objetivos de toda a União Europeia são criar ferramentas para acelerar esta transição e incentivar a que todos se envolvam, tanto órgãos governativos nacionais como as empresas e os cidadãos. 

A Economia Circular e o Pacto Ecológico Europeu

O Pacto Ecológico Europeu foi apresentado pela CE em 2019, no mesmo ano em que o Parlamento Europeu declarou emergência climática e ambiental. Este representa um compromisso dos estados membros para tornar a economia europeia sustentável e competitiva e fazer com que a Europa seja o primeiro continente a atingir a neutralidade climática até 2050. Porquê? Para que se possam atingir os objetivos estabelecidos no Acordo de Paris e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, agindo para a emergência climática.

Neste Green Deal a economia circular é vista como um dos pilares nas diferentes políticas, uma vez que abrange, de uma forma ou de outra, todos os setores chave nele mencionados: ambição climática, energia limpa, indústria sustentável, construção e renovação, poluição zero, preservação e restauração de ecossistemas e biodiversidade, agricultura e alimentação sustentáveis e mobilidade sustentável.

Fotografia: Vitolda Klein

Ferramentas da UE para a transição para a Economia Circular

Evidentemente, todo este processo acarreta custos. Apesar de ser uma mais valia a longo prazo, é necessário investimentos e apoios para que esta transição possa ser acelerada e justa. Neste sentido, a União Europeia tem alguns programas de financiamento disponíveis, a maioria dos quais acaba a ser gerido internamente por cada estado membro:

  • Banco Europeu de Investimento: fornece financiamento, consultoria e partilha de conhecimentos no âmbito da economia circular
  • Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional: projetos no âmbito do desenvolvimento económico de regiões mais deprimidas
  • Programa LIFE: para implementação, atualização e desenvolvimento da política e legislação ambiental e climática 
  • Quadro Horizonte Europa: investigação e inovação
  • Ações Marie Sklodowska Curie: bolsas de investigação
  • Plano de Investimento do Pacto Ecológico Europeu: garante que a transição económica se faça de modo justo e sem deixar ninguém para trás
    • InvestEU: apoia a recuperação da economia europeia e ajuda a construir a economia do futuro (grande foco nas PME’s)
    • Mecanismo para uma Transição Justa: foco nas regiões mais afetadas e mais dependentes dos combustíveis fósseis
  • Enterprise Europe Network: apoio às PME e startups com ambições internacionais para se tornarem mais inovadoras e competitivas em mercados internacionais, disponibilizando-lhes informação estratégica e serviços de apoio.

Indicadores de monitorização para a Economia Circular

Para auxiliar os estados membros a avaliar o seu progresso, a CE desenvolveu um conjunto de 10 indicadores, divididos em 4 áreas:

  • Produção e consumo
  • Gestão de resíduos
  • Matérias primas secundárias
  • Competitividade e inovação

Este conjunto de parâmetros pode ser extrapolado e adaptado para qualquer negócio, empresa ou organização que queira perceber o ponto de situação em que se encontra.

Fazer parte da comunidade circular da UE

European Circular Economy Stakeholder Platform é o espaço onde se pode acompanhar a economia circular na Europa e encontrar inspiração. Nesta plataforma há sobretudo partilha e é o local onde podemos encontrar as últimas novidades, eventos, ferramentas e estratégias e práticas de várias organizações dos mais variados setores de toda a UE. Para além de nos inspirarmos, podemos também inspirar os outros, partilhando projetos e ideias que estamos a implementar, apenas preenchendo um formulário.

O papel da UE é fundamental neste processo, uma vez que as ferramentas e instrumentos que fornece são desbloqueadores e desencadeiam a ação de todas as organizações. Importante também é estar atento ao que vai acontecendo e tentar contribuir quando são abertas consultas públicas para as normas e legislações a serem implementadas.

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Referências Bibliográficas

European Union. “Financing the circular economy.”European Circular Economy Stakeholder Platform. Last published October 10, 2019. https://circulareconomy.europa.eu/platform/en/financing-circular-economy

European Union. “Knowledge Hub.” European Circular Economy Stakeholder Platform. Last published October 10, 2019. https://circulareconomy.europa.eu/platform/en/knowledge-hub

Eurostat. “Indicators – Circular economy.” Accessed September 15, 2021.

https://ec.europa.eu/eurostat/web/circular-economy/indicators

European Comission. 2020. “Communication from the Commission to the European Parliament, the Council, the European Economic and Social Committee and the Committee of the Regions: A new Circular Economy Action Plan For a cleaner and more competitive Europe.” EUR-Lex 5th sector, 98 (march). https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/HTML/?uri=CELEX:52020DC0098&from=EN

European Comission. 2015. “Communication From The Commission To The European Parliament, The Council, The European Economic And Social Committee And The Committee Of The Regions. Closing the loop – An EU action plan for the Circular Economy.” EUR-lex 5th sector, 614 (december). https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX%3A52015DC0614 

European Comissions. “European Green Deal.”. Consilium Europe. Last reviewed August 19, 2021. https://www.consilium.europa.eu/pt/policies/green-deal/